ESTATUTO GCM (PA 130001254/2013)
REGULAMENTAÇÃO – PROMOÇÃO POR MERECIMENTO-GCM (PA 130/000537/2014)
REGIMENTO INTERNO – DEP. DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS (PA 130002552/2015)
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO-GCM
NORMAS GERAIS DE TRANSPORTE-SEOP
NORMAS DE INQUÉRITO TÉCNICO-SEOP
NORMAS PARA PARECER TÉCNICO-SEOP
PADRONIZAÇÃO DE VIATURAS-SEOP-GCM-DFP
PADRONIZAÇÃO DE COLETES-SEOP-DFP
HINO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÕES – GCM
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO – GCM
PLANO GERAL DE PATRULHAMENTO – GCM