A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Ordem Pública (SEOP) e da Guarda Civil Municipal (GCM), participou de mais uma operação de fiscalização voltada ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ação, realizada em Pendotiba, teve como foco a adulteração de escapamentos de motocicletas, prática que provoca barulhos excessivos e perturba o sossego dos moradores. No total, mais de 150 motos foram vistoriadas.
A operação foi coordenada pela NitTrans e contou com o apoio da SEOP, por meio da GCM, além de agentes do 12º Batalhão da Polícia Militar e do programa Segurança Presente. A presença das equipes da Ordem Pública e da Guarda reforçou a segurança da operação e garantiu o ordenamento viário durante as abordagens.
O presidente da NitTrans, Nelson Godá, destacou que o principal objetivo é a segurança no trânsito.
“Na rotina do trânsito, é possível verificar diversas irregularidades cometidas por motociclistas. Muitos arriscam a própria vida ao não usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) obrigatórios, como o capacete. Nossas operações não têm intuito de atrapalhar os motociclistas que estão dentro da lei, mas coibir irregularidades que incomodam a população, como os barulhos excessivos, e que aumentam a gravidade em casos de acidente”, afirmou.
Durante a ação em Pendotiba, 154 motociclistas foram abordados. As equipes lavraram 16 autuações, sendo sete por falta de habilitação e duas por escapamento adulterado. Uma moto foi identificada com placa adulterada, e quatro veículos foram apreendidos.
Com o apoio da Guarda Municipal, as operações têm ocorrido de forma itinerante em diferentes bairros da cidade, sempre com foco na educação, fiscalização e segurança viária. Segundo o CTB, alterar o escapamento original da motocicleta é uma infração sujeita a multa, e durante as abordagens, os condutores têm a possibilidade de substituir o cano adulterado pelo original, evitando a apreensão do veículo.
“Não queremos retirar as motos das ruas ou atrapalhar o trabalho de quem depende delas. Esse não é o objetivo. Nossa ação é educativa. Os condutores que estão regulares são liberados”, reforçou Nelson Godá.
A SEOP e a Guarda Civil Municipal têm atuado em conjunto com a NitTrans para garantir o cumprimento da Lei Municipal 3.661/2021, que autoriza o poder público a combater a emissão excessiva de ruídos sonoros provenientes de escapamentos.
Motocicletas com escapamentos alterados ou equipadas com dispositivos que ampliam o som estão sujeitas a multa de R$ 195,23 e à perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As operações, que unem fiscalização e orientação, reforçam o compromisso da Prefeitura de Niterói, da SEOP e da Guarda Municipal com uma cidade mais organizada, segura e com melhor qualidade de vida para todos.
