Solenidade realizada em 27/12/2013, no Teatro Popular Oscar Niemeyer
Fotos: Fernando
Resumo Histórico da Guarda Civil Municipal de Niterói
O advento da Guarda Municipal de Niterói remonta aos idos de 1937, tendo sido criada a 28 de dezembro através da Deliberação n.º 1.448, por força do Decreto do Estado do antigo estado do Rio de Janeiro n.º 308, de 27 de dezembro do mesmo ano.
Desde então, a Guarda atravessou diversos momentos históricos importantes, desde a II Grande Guerra, passando pelo Estado Novo, pela ruptura democrática e pela fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara.
Hoje, por força da Lei n.º 2.838, de 30 de maio de 2011, a Guarda Municipal é intitulada Guarda Civil Municipal de Niterói, sendo subordinada ao órgão de segurança do Município, integrando a administração Direta do Poder Executivo, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Prefeito de Niterói, com a finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao Patrimônio do Município de Niterói e tem como princípios norteadores de suas ações:
I – o respeito à dignidade humana;
II – o respeito à cidadania;
III – o respeito à justiça;
IV – o respeito à legalidade democrática;
V – o respeito à coisa pública.
A Guarda Civil Municipal de Niterói conta com 369 servidores ativos e 79 inativos, possuindo cinco inspetores, dez subinspetores, quatro inspetorias regionais e três grupamentos especializados, escolar, trânsito e meio ambiente.
Sua atual Inspetora Geral é a Guarda Municipal Márcia Sant`Anna Borges.
