Solenidade realizada em 27/12/2013, no Teatro Popular Oscar Niemeyer

Fotos: Fernando

Resumo Histórico da Guarda Civil Municipal de Niterói

O advento da Guarda Municipal de Niterói remonta aos idos de 1937, tendo sido criada a 28 de dezembro através da Deliberação n.º 1.448, por força do Decreto do Estado do antigo estado do Rio de Janeiro n.º 308, de 27 de dezembro do mesmo ano.

Desde então, a Guarda atravessou diversos momentos históricos importantes, desde a II Grande Guerra, passando pelo Estado Novo, pela ruptura democrática e pela fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara.

Hoje, por força da Lei n.º 2.838, de 30 de maio de 2011, a Guarda Municipal é intitulada Guarda Civil Municipal de Niterói, sendo subordinada ao órgão de segurança do Município, integrando a administração Direta do Poder Executivo, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Prefeito de Niterói, com a finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao Patrimônio do Município de Niterói e tem como princípios norteadores de suas ações:

I – o respeito à dignidade humana;

II – o respeito à cidadania;

III – o respeito à justiça;

IV – o respeito à legalidade democrática;

V – o respeito à coisa pública.

A Guarda Civil Municipal de Niterói conta com 369 servidores ativos e 79 inativos, possuindo cinco inspetores, dez subinspetores, quatro inspetorias regionais e três grupamentos especializados, escolar, trânsito e meio ambiente.

Sua atual Inspetora Geral é a Guarda Municipal Márcia Sant`Anna Borges.